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Plano de Mobilidade Urbana  de Manaus

O Plano de Mobilidade Urbana de Manaus – PlanMob‐Manaus, constitui‐se em um importante instrumento para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sob a ótica da situação atual e dos desafios presentes e daqueles previstos para o futuro da cidade. O Plano atende ainda às disposições das leis federais: 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades) e 12.587 de 2012 (Lei da Mobilidade Urbana), como também está plenamente compatível com a Lei Complementar 02/2014 que instituiu o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.

 

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Lei Nº 2.075, de 29.12.2015 – PlanMob