25/01/19 | 9:42
Prefeitura celebra contrato de autorização para os modais Alternativo e Executivo


 O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou nesta terça-feira, 22/1, 
os contratos de adesão precário, temporário e provisório dos modais Alternativo
e Executivo. Com isso, agora os modais trabalham de forma regular e
legalizada. A cerimônia de assinatura aconteceu no auditório Isabel
Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, na
Compensa, zona Oeste, e contou com a presença de centenas de trabalhadores
dos dois modais.



 “Nós estamos regulamentando, por enquanto de maneira provisória, e
esperamos que isso avance para a colaboração efetiva entre todos os modais
da cidade. Todos passaram por uma série de exigências e ainda irão passar
por qualificação e, portanto, estarão capacitados a prestar um bom serviço
aos seus passageiros. Por enquanto é provisório, mas em breve será de forma
efetiva”, observou disse o prefeito Arthur.



 A assinatura atendeu à decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil
Pública do Ministério Público do Estado (MPE-AM), no intuito de formalizar
um contrato e organizar o sistema para a exploração dos serviços de
transporte público de passageiros fornecido por esses modais, retirando de
circulação os veículos que não atendam às normas de uso ou que não
atenderem às exigências estabelecidas nos itens I, IV, VIII e XVII, do art.
7º, da Lei 1.779/2013.



 Todo o processo para a assinatura dos contratos foi coordenado pela
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e teve início com
o censo realizado em 2018, quando foram verificadas a documentação dos
veículos, inclusive o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), além da quantidade e da qualidade dos que realizam o transporte de
passageiros na cidade de Manaus.



 No total, 258 veículos do modal Alternativo e 217 do modal Executivo
participaram do censo, quando foram vistoriados pelos técnicos da SMTU,
fator que contribuiu para o aumento da segurança dos usuários do transporte
coletivo, bem como permitiu a identificação, quantificação e maior controle
dos modais por parte do órgão fiscalizador.



 O superintende da SMTU, Franclides Ribeiro, destacou que o contrato tem a
validade de seis meses e que licitação para licença definitiva está em
andamento. “Com o censo, nós triamos quem realmente está apto a trabalhar e
a receber essa licença provisória. Estamos trabalhando para que ao término
da vigência dessa permissão todos estejam com suas permissões definitivas
resultantes da licitação”, disse.



*Exigências*



 Para a celebração do contrato, tanto motorista quanto auxiliar dos veículos
prestadores de serviço tiveram que apresentar documentos como a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), Categoria “D” ou superior válida,
comprovante de residência, Certidão Negativa de Feitos Criminais e Certidão
Negativa de Antecedentes Criminais, nas esferas Federal e Estadual,
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, dentre outros, além da
documentação atualizada do veículo para estarem aptos.



 A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas
(Fecotram), Waderízia Melo, explicou que agora, com todos licenciados, os
modais Executivo e Alternativo passam a fazer parte do sistema. “Isso
significa que saímos da clandestinidade, pois até então nós não existíamos
no sistema e agora estamos integrados e existimos legalmente e
juridicamente”, disse satisfeita a presidente, acrescentando que a
cooperativa tem condições de adquirir um número expressivo de ônibus e
também operar no sistema de transporte coletivo da cidade.