02/08/12 | 16:36
Recadastramento do Passa Fácil segue até o dia 14 de setembro

Até o dia 18 de maio já foram expedidos mais de mil cartões, contudo, a expectativa para atendimento é de 30 mil pessoas até o fim do recadastramento.

De acordo com o artigo 261 da Lei Orgânica – LOMAN regulamentada pelo decreto Municipal 1.128/2011 têm direito a gratuidade às pessoas portadoras de necessidades especiais de natureza física, auditiva, mental e visual, portadores de HIV (AIDS), insuficiência renal (hemodiálise), em tratamento de câncer, hipertensão maligna, doenças crônicas do coração e transplantados de figado.

Os candidatos devem apresentar o formulário de Concessão que já está disponível na internet  no site www.smtu.manaus.am.gov.br. O formulário deve está assinado com o parecer do médico especialista do Sistema Único de Saúde – SUS, constando número do CRM, tipo de patologia e CID. Também será feita uma avaliação socioeconômica nos casosem que a Lei exigir.

A renovação do cartão de gratuidade é uma forma de atualizar dados e evitar fraudes na obtenção do benefício.

Até o dia 21 de maio, 9 Instituições já foram atendidas, são elas: Diofanto Vieira Monteiro, APAE, Fillipo Smaldone, Augusto Carneiro, Pestallozzi, André Vidal de Araújo, Manoel Marçal de Araújo/Maiara Aziz, Joana Rodrigues Vieira e Hospital Tropical/Associação Apoio criança HIV/Katiró.

A coordenação do recadastramento ressalta que os cartões atuais serão válidos até 15 de novembro de 2012, são oito meses de prazo para o recadastro.

O ultimo prazo para usuários não Vinculados a Instituição vai até o dia 14 de de setembro.

Horário de Atendimento de Segunda a Sexta
das 08:00 ás 18:00h
na Rua: Recife, Nº 760, Bairro Flores – Term. Rodoviário

Outras informações pelo telefone 3632-2385.