19/02/14 | 17:09
SMTU anuncia resultado da fase de habilitação da licitação do serviço de mototáxi

Será publicada na edição de hoje, 19, do Diário Oficial do Município (DOM) a lista com os nomes dos aprovados na primeira fase da avaliação de propostas da licitação do serviço de mototáxi. Foram considerados habilitados pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) 1.342 concorrentes.
A lista com os nomes dos aprovados poderá ser acessada na versão digital do DOM a partir da noite desta quarta-feira, 19, no endereço http://dom.manaus.am.gov.br/ e também, no site da SMTU, http://smtu.manaus.am.gov.br, com acesso a partir da página inicial clicando no espaço Licitação Mototáxi.

Após a divulgação dos habilitados para a fase de classificação é estabelecido um prazo de cinco dias úteis, para a interposição de recursos que serão avaliados pela CEL/SMTU. Dependendo do tipo de recursos que serão recebidos esse prazo pode ser acrescido de mais cinco dias.
Passado o prazo de recursos, o processo terá continuidade com a abertura do segundo envelope de propostas contendo os documentos que servirão para pontuar e classificar os candidatos habilitados. A SMTU divulgará a data e o local onde a CEL/SMTU fará a abertura desses envelopes que poderá ser acompanhada pelos candidatos.
Segundo o Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, como o número de concorrentes é menor do que a quantidade de vagas disponibilizadas na licitação os habilitados podem ser considerados vencedores do processo. “É possível haver alguma mudança no número de habilitados em razão dos recursos que poderão ser interpostos nos próximos cinco dias úteis. Mas acreditamos não haver grandes mudanças nesse quantitativo”, afirmou.

Carvalho destacou ainda que depois de ter todo o processo finalizado, será apresentado o modelo da moto e do uniforme do mototáxista regularizado para que a população possa identificá-los. “As motos e os uniformes serão padronizados e identificados com o número de registro do mototáxista. É importante que a população evite utilizar o serviço do mototaxista que não estiver legalizado. Os vencedores da licitação passaram por uma seleção rigorosa e são profissionais qualificados, portanto podem prestar um serviço com mais segurança”, ressaltou.

A previsão do início do cadastro dos vencedores da licitação na SMTU é para o mês de março.

ETAPAS DO PROCESSO
• Publicação da Lei n.º 1.763/ 2013 no Diário Oficial do Município – DOM em 02 de setembro de 2013, após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus-CMM ocorrida no dia 14 de agosto de 2013 e sanção do Prefeito de Manaus, Artur Neto.
• Publicação do Decreto n.º 2.549 no Diário Oficial do Município – DOM em 30 de setembro de 2013, que detalha a Lei n.º 1.763/ 2013 estabelecendo as regras a serem seguidas pelos permissionários.
• Realização de Audiência Pública no dia 14 de novembro de 2013 para apresentação do projeto básico, onde cerca de 800 mototáxistas estiveram presentes.
• Lançamento do Edital de Licitação no dia 10 de dezembro de 2012 para a concorrência de 3.303 permissões. O edital ficou disponível até o dia 24 de janeiro de 2014, conforme determinado pela Lei n.º 8.666/93.
• Entrega das 1.890 propostas dos interessados em participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi, no período de 27 de janeiro a 07 de fevereiro de 2014.
• Análise dos documentos de habilitação, que compõe o primeiro envelope das propostas recebidas, feita pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da SMTU no período de 10 a 17 de fevereiro de 2014.
• Divulgação dos 1.342 habilitados no dia 19 de fevereiro de 2013.
• Abertura do prazo para interposição de recursos, de 20 a 26 de fevereiro de 2013. Onde os 548 não habilitados poderão entrar com recurso.


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