Turismo

TRANSPORTE DE TURISMO:

Modalidade de Transporte outorgada pelo Decreto nº 6.613, de 16 de janeiro de 2003, enquadrando-se como transporte de fretamento, observando as exigências de maior conforto, segurança e veículos apropriados.
Para execução do Serviço de Transporte de Turismo, inclusive por agências de viagem e hotel, a empresa deve ainda apresentar registro expedido pela EMBRATUR.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO DE TRANSPORTEDE CARGA

TRANSPORTE DE FRETAMENTO

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

a) Comprovação da personalidade Jurídicab) Carão do CNPJ

c)Certificado(s) de propriedade do(s) veículo(s) devidamente licenciados(s) pelo DETRAN – AM, em nome da empresa.

d) Apresentar registro expedido pela EMBRATUR.

e) Dispor de garagem com estrutura administrativa e operacional, apresentando no mínimo as seguintes áreas de 36m por ônibus, 25m por microônibus e 20m por Van e Kombi.

f) Certidão Negativa de Débito, junto a Fazenda Pública Municipal